A prefeita de Luís Correia, Maninha Fontenele, enfrentou resistência na Câmara Municipal para aprovar dois projetos de lei que afetam os profissionais da saúde do município. Um deles altera a carga horária dos servidores da saúde de 30 para 40 horas semanais, e o outro estabelece o piso salarial da enfermagem apenas para os efetivos.
Os vereadores de oposição alegam que as medidas são injustas e prejudicam os trabalhadores da saúde, especialmente os contratados e terceirizados, que ficariam sem direito ao piso salarial e teriam que trabalhar mais horas por semana. Eles também questionam a fonte de recursos para pagar o piso e a legalidade do projeto que aumenta a carga horária.
O piso salarial da enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 2022, que prevê um valor mínimo inicial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A lei determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios e Distrito Federal, além das entidades filantrópicas e privadas que atendem pelo SUS, para garantir o pagamento do piso.
No entanto, o projeto de lei do executivo de Luís Correia restringiu o benefício aos servidores efetivos do município, excluindo os contratados e terceirizados. Segundo a prefeita, essa foi uma forma de adequar o projeto à realidade financeira do município, que não teria condições de pagar o piso a todos os profissionais da saúde.
Os vereadores de oposição contestam essa justificativa e afirmam que o município recebeu recursos federais para implementar o piso salarial da enfermagem. Eles também argumentam que a medida é discriminatória e fere o princípio da isonomia entre os servidores.
O outro projeto de lei da prefeita alterou a Lei Municipal nº 984, de 2020, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da saúde em 30 horas semanais. O projeto propõe aumentar a carga horária para 40 horas semanais, sem aumento proporcional dos salários.
A prefeita justifica que a medida visa melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população, além de adequar a legislação municipal à Constituição Federal, que estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais.
Os vereadores de oposição rebateram que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois viola o direito adquirido dos servidores da saúde, que já trabalham em regime de 30 horas há mais de três anos. Eles também apontam que o projeto é incoerente com o discurso da prefeita, que defende o piso salarial da enfermagem, mas quer aumentar a carga horária sem reajuste salarial.
Os dois projetos de lei estão tramitando na Câmara Municipal e devem ser votados nas próximas sessões. Os vereadores de oposição prometem mobilizar os profissionais da saúde e a população para pressionar os parlamentares contra esse retrocesso.
Kkkkk isso e inadimicivel e uma pouca vergonha para os proficional da saúde, pois luta diariamente para promover uma boa saúde em Luis correia uma coisa que não funciona nada na hoje,não e ela que vai ficar em um hospital ou posto de saúde 40 horas semanais trabalhando muito para ganha uma micharia onde só quem sofre e a classe mais baixa.serar se tem de vim uma nova pandemia para poder concertar isso pois fomos os anjos que salvaram cidade e agora e isso kkkkk tem de ri para não chorar
ResponderExcluirEssa e a Luis correia da mudança só se for para os bolsos dela