TCE determina bloqueio das contas da Prefeitura de Luís Correia

Bloqueio impede qualquer operação bancária, seja saque, pagamento ou outra movimentação financeira.

 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Luís Correia, administrada pela prefeita Maninha Fontenele. A Corte atendeu representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas - DFContas, que constatou a ausência de prestação de contas do Poder Executivo Municipal.

Foto: Reprodução/Instagram

Prefeita Maninha Fontenele

Para o conselheiro substituto, Alisson Felipe de Araújo, a conduta administrativa, além de irregular, viola a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Piauí e a Lei Estadual n.º 5.888/2009, que impõem a todos aqueles que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos o dever de prestar contas na forma da lei, e gera o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário, por impossibilitar a aferição concomitante dos recursos públicos aplicados.

O conselheiro concedeu liminar na manhã dessa quarta-feira (30) sem ouvir a prefeita, e determinou o bloqueio imediato das contas da municipalidade.

Caso as contas sejam apresentadas, o conselheiro determina o desbloqueio sem a necessidade de manifestação do Ministério Público Contas.

O bloqueio das contas impede a realização de qualquer operação bancária, seja saque, pagamento ou qualquer outra movimentação financeira.

Fonte:G1